
Os deputados estaduais aprovaram no último dia 26/10/2016 o Projeto de Lei nº 109/2015, que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina aos portadores de diabetes tipo 1 e 2 inseridos em programas de educação para diabéticos.
O projeto também foi aprovado em segundo turno e agora segue para sanção, silêncio ou veto parcial ou total do chefe do governador. Se vetar parcial ou totalmente, o projeto retorna ao Legislativo para análise do veto. Se sancionar, transforma-o em lei.
Já se silenciar, o projeto será promulgado pelo presidente da Assembléia.
